RGPD - Protecao de Dados

Ultima atualizacao: 02 de Fevereiro de 2026

1. Introducao ao RGPD

O Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) e uma lei europeia que protege os seus dados pessoais. Na nimbryxo.com, levamos a protecao de dados muito a serio e cumprimos todas as obrigacoes do RGPD.

Esta pagina explica os seus direitos e como pode exercer controlo sobre os seus dados pessoais.

2. Controlador de Dados

O controlador de dados responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:

3. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O RGPD confere-lhe varios direitos importantes sobre os seus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso

Tem o direito de:

• Saber se tratamos os seus dados pessoais
• Obter uma copia dos seus dados pessoais
• Saber para que fins usamos os seus dados
• Saber com quem partilhamos os seus dados
• Saber durante quanto tempo guardamos os seus dados
• Saber a origem dos dados se nao os recolhemos diretamente de si

Para exercer este direito, envie um email para support@nimbryxo.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados".

3.2 Direito de Retificacao

Tem o direito de:

• Corrigir dados pessoais incorretos
• Completar dados pessoais incompletos
• Atualizar dados desatualizados

Se encontrar erros nos seus dados, contacte-nos imediatamente para correcao.

3.3 Direito de Apagamento (Direito a Ser Esquecido)

Pode pedir a eliminacao dos seus dados pessoais quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para os fins originais
• Retirar o seu consentimento
• Se opuser ao tratamento e nao houver razoes legitimas
• Os dados foram tratados de forma ilegal
• A lei exigir a eliminacao

Nota: Este direito nao e absoluto. Podemos manter dados quando necessario para cumprir obrigacoes legais ou exercer direitos em processos judiciais.

3.4 Direito a Limitacao do Tratamento

Pode pedir a restricao do tratamento dos seus dados quando:

• Contestar a exatidao dos dados (enquanto verificamos)
• O tratamento for ilegal mas preferir restricao a eliminacao
• Ja nao precisarmos dos dados mas voce precisar para processos legais
• Se tiver oposto ao tratamento (enquanto avaliamos)

Quando o tratamento e restrito, apenas podemos armazenar os dados. Qualquer outro uso requer o seu consentimento.

3.5 Direito a Portabilidade dos Dados

Tem o direito de:

• Receber os seus dados num formato estruturado e de uso comum
• Transferir esses dados para outro controlador
• Pedir transferencia direta entre controladores quando possivel

Este direito aplica-se a dados que forneceu diretamente e tratados com base em consentimento ou contrato.

3.6 Direito de Oposicao

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando:

• O tratamento se baseia em interesses legitimos
• Os dados sao usados para marketing direto
• Os dados sao usados para fins de investigacao ou estatisticos

Para marketing direto, a oposicao e absoluta. Para outros casos, avaliaremos se temos razoes legitimas que prevalecem.

3.7 Direito Relacionado com Decisoes Automatizadas

Tem o direito de:

• Nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado
• Obter intervencao humana em decisoes automatizadas
• Expressar o seu ponto de vista
• Contestar a decisao

Atualmente, nao tomamos decisoes automatizadas que produzam efeitos juridicos significativos.

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos, pode:

1. Enviar email para support@nimbryxo.com
2. Indicar claramente qual direito deseja exercer
3. Fornecer informacao suficiente para verificar a sua identidade
4. Especificar os dados a que se refere o pedido

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias. Em casos complexos, podemos estender por mais 60 dias, informando-o do motivo.

O exercicio dos seus direitos e gratuito. Podemos cobrar uma taxa razoavel se os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos.

5. Consentimento

5.1 Quando pedimos consentimento

Pedimos o seu consentimento para:

• Enviar comunicacoes de marketing
• Usar cookies nao essenciais
• Partilhar dados com parceiros de publicidade
• Tratar categorias especiais de dados

5.2 Como retirar o consentimento

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento:

• Emails de marketing: Clique no link "cancelar subscricao" em qualquer email
• Cookies: Use o gestor de cookies no nosso site ou as definicoes do navegador
• Outros: Envie email para support@nimbryxo.com

A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.

6. Gerir Cookies

6.1 Atraves do nosso site

Use o banner de cookies que aparece quando visita o site pela primeira vez. Pode alterar as suas preferencias a qualquer momento clicando em "Definicoes de Cookies" no rodape.

6.2 Atraves do navegador

Pode configurar o seu navegador para:

• Bloquear todos os cookies
• Aceitar apenas cookies de primeira parte
• Eliminar cookies quando fechar o navegador
• Navegar em modo privado

Nota: Bloquear todos os cookies pode afetar a funcionalidade do site.

7. Bases Legais para o Tratamento

Tratamos os seus dados com base nas seguintes bases legais:

• Consentimento: Para marketing e cookies opcionais
• Execucao de contrato: Para fornecer os nossos servicos
• Interesse legitimo: Para seguranca e prevencao de fraude
• Obrigacao legal: Para cumprir leis fiscais e outras

8. Transferencias Internacionais

Alguns dos nossos fornecedores estao fora do Espaco Economico Europeu. Garantimos protecao adequada atraves de:

• Clausulas contratuais padrao aprovadas pela Comissao Europeia
• Decisoes de adequacao para paises com protecao equivalente
• Certificacoes reconhecidas

9. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas de seguranca tecnicas e organizacionais:

• Encriptacao de dados em transito e em repouso
• Controlo de acesso baseado em funcoes
• Auditorias de seguranca regulares
• Formacao de funcionarios
• Planos de resposta a incidentes

10. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para os seus direitos:

• Notificaremos a autoridade de supervisao em 72 horas
• Comunicaremos a violacao a si se houver risco elevado
• Documentaremos todas as violacoes e medidas tomadas

11. Reclamacoes

Se nao estiver satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar reclamacao a:

Recomendamos que nos contacte primeiro para tentarmos resolver a questao diretamente.

12. Contacto do Encarregado de Protecao de Dados

Para questoes relacionadas com protecao de dados, contacte:

• Email: support@nimbryxo.com
• Assunto: "Protecao de Dados - [Seu pedido]"

13. Atualizacoes desta Pagina

Podemos atualizar esta pagina para refletir alteracoes nas nossas praticas ou na legislacao. A data da ultima atualizacao esta indicada no topo. Recomendamos que reveja esta pagina periodicamente.